Tributação Alfandegária e Correios

De acordo com a legislação vigente, especificamente a Instrução Normativa RFB nº 1737/2017, remessas internacionais de valor total de até US$ 50,00 (cinquenta dólares americanos) são isentas do Imposto de Importação apenas quando a transação ocorre entre pessoas físicas. Para compras realizadas de empresas estrangeiras por pessoas físicas, a tributação pode ocorrer independentemente do valor.

Além disso, o status "Problemas Fiscais" pode estar relacionado ao Protocolo ICMS 21/2011, que determina a cobrança do ICMS no estado de destino em diversos estados signatários. Nesses casos, a encomenda pode ser retida na SEFAZ e só será liberada após a regularização desse tributo.

Caso seu produto seja taxado, entre em contato conosco para que possamos auxiliá-lo e tentar minimizar a cobrança do imposto. No entanto, caso a tributação seja inevitável, o pagamento será de responsabilidade do consumidor final.

Recomendamos que continue acompanhando o status da entrega por meio de nossa ferramenta de rastreamento. Assim que a liberação ocorrer, solicitaremos prioridade no envio. Pedimos desculpas por qualquer transtorno causado e estamos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.